Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010

Incompatibilidade de Júlia Rodrigues

Após alerta de um leitor, fomos investigar e de facto concluímos que Júlia Rodrigues se encontra em violação da Lei no que refere à acumulação, ainda que em regime de não permanência, do cargo dirigente do Centro de Emprego de Mirandela, com o de Vereadora em Regime de Não Permanência na Câmara Municipal de Mirandela. 

 

Transcrevemos a Lei n.º 272004 que no seu artig 16º tem a seguinte redacção.

Artigo 16.º
Exclusividade e acumulação de funções

1 - O exercício de cargos dirigentes é feito em regime de exclusividade.
2 - O regime de exclusividade implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não.
3 - Exceptuam-se do disposto no número anterior:

a) As actividades exercidas por inerência, bem como as resultantes de representação de departamentos ministeriais ou de serviços públicos;
b) A participação em comissões ou grupos de trabalho, quando criados por resolução ou deliberação do Conselho de Ministros;
c) A participação em conselhos consultivos, comissões de fiscalização ou outros organismos colegiais, quando previstos na lei ou no exercício de fiscalização ou controlo de dinheiros públicos;
d) As actividades de docência no ensino superior, bem como as actividades de investigação, não podendo o horário em tempo parcial ultrapassar o limite a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, da ciência e do ensino superior;
e) A actividade de criação artística e literária, bem como quaisquer outras de que resulte a percepção de remunerações provenientes de direitos de autor;
f) A realização de conferências, palestras, acções de formação de curta duração e outras actividades de idêntica natureza;
g) As actividades ao abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 18/94, de 2 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 206/2003, de 12 de Setembro.

4 - Os dirigentes de nível intermédio podem ainda exercer outras actividades privadas, desde que autorizadas pelo membro do Governo competente e fundamentadas de modo a evidenciar a inexistência de conflitos de interesse, bem como a insusceptibilidade de comprometer ou interferir com a isenção exigida para o exercício do cargo.
5 - A participação dos dirigentes de nível superior em órgãos sociais de pessoas colectivas só é permitida quando se trate de funções não executivas ou em pessoas colectivas sem fins lucrativos, dependendo de autorização prévia do membro do Governo competente e desde que não se mostre susceptível de comprometer ou interferir com a isenção exigida.
6 - Em casos excepcionais, devidamente justificados com base no interesse do serviço, pode haver acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau, sem direito a acumulação das remunerações base.
7 - A participação dos dirigentes de nível superior nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 3 não pode ser remunerada.

 

E agora que fazemos Dr.ª Júlia??????

 

 

 

 

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publicado por opinantes às 22:09
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Domingo, 7 de Fevereiro de 2010

Júlia Rodrigues a mais comentada

Com dois meses de vida deste espaço, o post de Júlia Rodrigues, é de longe o mais comentado.

Não pretendendo transportar isto para outras situações, a verdade é que esta personalidade de Mirandela, arrebatou a grande maioria dos comentários sejam eles de apoio ou de crítica.

Quererá isto dizer alguma coisa??!! A ver vamos…

  

 

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publicado por opinantes às 19:31
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Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009

Júlia Rodrigues com novo "emprego"

Pois é, após algum tempo de silêncio socialista, eis que ainda antes de terminar o ano civil, surge uma nova nomeação.

Segundo a Rádio Terra Quente, na sua edição de hoje (29-12-2009), é dada como certa a nomeação de Júlia Rodrigues (Ilustre candidata socialista à Câmara de Mirandela), para Directora do Centro de Emprego de Mirandela. Ao que parece, ao fim de 12 anos, José Manuel Bernardes, antigo director, deixou de ter qualificações para continuar.

Aqui se iniciam as guerras internas do Partido Socialista para as nomeações políticas.

Ao que dizem por aí, depois de falhar o lugar de Directora Regional de Agricultura do Norte (na saída de Carlos Guerra), e de também ter sido ultrapassada na nomeação para o lugar de Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano, eis que finalmente consegue uma nomeação.

Caso para dizer, que a persistência compensa e que quem espera sempre alcança.

 

Esperamos agora para ver os resultados em termos de trabalho neste novo cargo.

 

Boa sorte Dr.ª Júlia. Os Opinantes estão consigo. Empregos para toda a gente, é o que se quer.........

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publicado por opinantes às 14:48
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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Já “saltaram” duas figuras proeminentes do PS-Mirandela?!

Dizem, os profetas da desgraça, que do PS-Mirandela já “saltaram” duas figuras proeminentes. A saber, o Dr. Adérito e o Engº Baltasar. Será verdade? Quando no-lo disseram não acreditamos.

A acreditar nos nossos informadores, nas presenças e intervenções da última Assembleia Municipal, então  a Drª Júlia só já é apoiada pelo Dr. Miguel Ângelo, pela Drª Alzira e pelo Jorge de Frechas?

É engano nosso ou estamos no inicio de um mandato autárquico?  Ou será que esta não é um reunião de tal maneira importante para os socialistas de Mirandela que “dispense” estas duas referências do ps local? Ou será estratégia? Que será?

 

HUMM..

 

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publicado por opinantes às 23:42
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